Políticas do Site e Loja
Caro Cliente, aqui você encontrará informações importantes sobre os seus direitos e obrigações, bem como dos procedimentos a serem adotados. Tais informações são importantes, assim, pedimos que você as leia com toda atenção.
Qualquer dúvida entre em contato através dos nossos Canais de Atendimento disponível na aba de Contato em nosso site.
O Cliente é o único responsável pela veracidade e legalidade dos dados e informações prestadas para fins de cadastro e compras na plataforma E-commerce Central Point.
1 - Termos e Condições
1.1. Os pedidos somente serão considerados válidos quando realizados por meio do nosso site oficial https://www.centralpoint.com.br ("site oficial"). A Central Point não reconhece e não se responsabiliza por qualquer compra feita em outro site que não o seu site oficial, ou, ainda, por eventuais alterações e/ou fraudes ocorridas no computador, tablet, celular do Cliente e/ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Por questões de segurança, para a criação de cadastro na Central Point é necessário a inclusão de endereço de e-mail válido. Endereços de e-mails temporários e/ou com extensões inexistentes (domínios incorretos) não são considerados endereços válidos, impedirá a conclusão do cadastro do cliente e/ou facultará o seu cancelamento pela Central Point.
1.2. Após a finalização do pedido, o Cliente receberá uma mensagem através do e-mail de cadastro com a confirmação e número do pedido. Após a confirmação do pagamento, o Cliente receberá mensagens com o status do pedido.
1.3. ATENÇÃO O Cliente deverá acompanhar o recebimento do e-mail de confirmação do pedido acima informado, e verificar se o pedido corresponde exatamente à compra realizada. Caso exista qualquer divergência, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos Canais de Atendimento para análise e eventual correção interna. O mesmo se aplica no caso de, ultrapassado o prazo de 24 horas, o Cliente não ter recebido o e-mail com a confirmação do pedido.
1.4. Aviso aos Clientes pessoa jurídica: A Central Point possui alguns Centros de Distribuição, por esta razão, o pedido poderá ser expedido por um dos Centros de Distribuição localizado em Estado (UF) diverso ao da pessoa jurídica que realizou a compra, assim, na operação interestadual, poderá ser cobrado um diferencial de alíquota de ICMS pelo Estado de destino da mercadoria. Esta obrigação legal está prevista na legislação tributária vigente, e é de responsabilidade da pessoa jurídica compradora, razão pela qual a Central Point não se responsabiliza pelo pagamento e/ou liberação dos produtos retidos em barreiras fiscais, qualquer dúvida entre em contato através de nossos Canais de Atendimento.
1.5. A Central Point possui diversas discussões judiciais referente a restituição de tributos pagos a maior ou indevidamente e, conforme o Código Tributário Nacional, para que tais restituições sejam efetivadas é fundamental a concordância do consumidor final. Desta forma, ao realizar compras na Central Point e, sendo assim, aceitando as políticas do site, você expressamente autorizará a Central Point a restituir para si integralmente os valores sujeitos a qualquer ressarcimento.
1.6. Aviso aos Clientes: A Central Point realiza suas vendas de produtos exclusivamente para o uso e consumo de seus clientes, ou seja, para os consumidores finais, não sendo destinada a distribuição e/ou revenda em qualquer formato. Nesse sentido, todos os seus clientes, tanto pessoas física ou jurídica, declaram que as compras realizadas na Central Point destinam-se exclusivamente para o seu próprio uso e consumo, sendo esses consumidores finais dos produtos.
2 - Troca, devolução e reembolso
Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser informada aos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site.
A troca do produto, por qualquer motivo que seja, somente poderá ser efetivada após o recebimento e análise de suas condições. Constatada qualquer divergência entre o relatado pelo Cliente e a condição do produto, como por exemplo, mas não se limitando a ausência de avaria, indícios de mau uso, ausência de manual e/ou acessórios, a Central Point reserva-se no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao Cliente, independentemente de sua prévia autorização.
2.1. Direito de Arrependimento
2.1.1. O exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.1.2. O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site, destacando-se, dentre eles, a aba específica para este fim, que pode ser encontrada no item "Contato", os casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a Central Point! repostará o produto por intermédio de PAC.
2.1.3. Para o exercício do Direito de Arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem apresentar qualquer indício de uso, acompanhados da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
2.1.4. Certos produtos, em virtude de suas características e especificidades, deverão ser devolvidos sem a violação de sua embalagem original, com todos os selos e lacres intactos. São estes:
2.1.4.1. Produtos considerados acessórios, como por exemplo, Películas, Capas, Fone de ouvido, Cabos, Headset, Carregador, Cartão de memória, ou seja, itens que são conectados, aplicados em outros produtos ou ainda sujeitos ao contato físico do Cliente.
2.1.4.2. Hardwares: componentes físicos, cujas características técnicas e compatibilidades podem ser verificadas com simplicidade e brevidade na página do produto, antes de se proceder a quaisquer instalações ou ao manuseio do produto e, ainda, deva ser feita a verificação da combinação que seja adequada ao uso que fará do produto.
2.1.4.3. Produtos de Informática e Eletroeletrônicos: modelos, tamanhos, conectividade são passíveis de verificações antes mesmo da abertura e, alguns destes produtos, quando conectados realiza-se transmissão e processamento de informações.
2.1.4.4. Telefonia, Smartphones e Celulares: para verificação da capacidade, detalhamentos técnicos, não são necessários a abertura da embalagem, remoção das películas protetoras, carga da bateria, instalação de aplicativos.
2.1.5. Após receber a manifestação da intenção de exercer o Direito de Arrependimento por parte do Cliente, a Central Point enviará a ele confirmação do recebimento da sua manifestação.
2.1.6. Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, a Central Point encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, um código de postagem reversa, com prazo de validade de 7 dias corridos, para que este possa encaminhar o(s) produto(s) a Central Point sem qualquer custo. Em algumas situações específicas, a Central Point poderá, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos, 3 (três) opções de data e horário para a transportadora recolher o(s) produto(s).
2.1.7. O Cliente se compromete a postar o(s) produto(s) no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do código de postagem reversa, emitido pela Central Point, em qualquer agência dos Correios.
2.1.8. Nos casos em que a coleta do(s) produto(s) for feita por transportadora, o Cliente se compromete a entregar o(s) produto(s) à empresa transportadora no local, na data e no horário previamente agendado.
2.1.9. No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do código emitido pela Central Point ou, no caso da não entrega do produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem.
2.1.10. Após a análise e o aceite do Direito de Arrependimento, os valores devidos serão integralmente restituídos ao Cliente.
2.1.11. Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto 1.1.9. sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los a Central Point devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem. Caso a postagem seja feita dentro do período de 7 (sete) dias a que se refere este artigo, os valores relativos à postagem não serão restituídos, no caso de aceite do Direito de Arrependimento.
2.1.12. A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pela Central Point e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pela Central Point.
2.1.13. Na eventualidade de a Central Point se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, este deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.
2.1.14. Para evitar a devolução de produtos por motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardwares), sistemas operacionais e/ou outros softwares, o Cliente deverá analisar, antes da compra, todas as informações técnicas do produto, as quais são disponibilizadas na página do produto, bem como as informações disponíveis no site do fabricante. Tais informações técnicas são fundamentais para auxiliá-lo na escolha do produto que mais se adeque aos seus propósitos e às suas necessidades.
2.1.15. Os Kits são produtos vendidos, obrigatoriamente, de forma conjunta, sendo que esta composição de produtos é uma venda única e por este motivo, podem ser comercializados em ofertas e com descontos diferenciados. Assim, exclusivamente, para o exercício do direito de arrependimento, o Kit deverá ser devolvido em sua integralidade, com todos os produtos e acessórios que o compõe, respeitado ainda, todos os demais termos e condições desta Política. Não serão aceitas devoluções individualizadas e/ou parciais de produtos adquiridos em forma de Kit.
2.1.16. A Central Point não será obrigado a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, por meio dos canais de Atendimento informados.
2.1.17. Para que o Direito de Arrependimento seja aceito, é obrigatório que o produto seja encaminhado a Central Point na embalagem original, sem avarias, com todos os componentes, acessórios e manuais que o integram, conforme informado acima.
2.1.18. Caso os requisitos anteriormente informados não sejam totalmente preenchidos, a Central Point não estará obrigado a aceitar o Direito de Arrependimento da compra. Nessa situação, o produto objeto da compra será repostado para o mesmo endereço de entrega, acompanhado de termo, o qual informará os motivos que levaram a Central Point a recusar o exercício do direito do arrependimento.
2.2 Avarias
2.2.1. No ato da entrega do(s) produto(s), o Cliente ou o terceiro responsável pelo recebimento deverá, obrigatoriamente, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Caso seja verificado qualquer indício de recondicionamento, violação e/ou avaria, o Cliente ou o terceiro deverá recusar de imediato o recebimento.
2.2.2. Caso o Cliente ou o terceiro opte por receber o produto com imperfeições em sua embalagem e/ou no próprio produto, este, obrigatoriamente, deverá fazer a observação da avaria na Nota Fiscal/Conhecimento de Transporte no momento da entrega deste.
2.2.3. Caso o Cliente receba o produto e, posteriormente, verifique que a embalagem não se encontra em perfeito estado, este deverá contatar a Central Point, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento, e informar o ocorrido.
2.2.4. O Cliente terá 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento do produto, para informar o Central Point sobre a existência de qualquer avaria/vício aparente no produto recebido. Após tal prazo, considerar-se-á aceita a entrega, em perfeitas condições.
2.2.5. Não serão aceitas quaisquer solicitações e reclamações sobre a existência de avarias/vícios aparentes após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima informado.
2.2.6. Aceita a reclamação, a Central Point encaminhará ao Cliente, via e-mail de cadastrado, um código para devolução, com prazo de 7 (sete) dias corridos, para que este realize a postagem do produto a Central Point, conforme orientações recebidas.
2.2.7. Em decorrência de determinadas características do produto, a Central Point reserva-se no direito de realizar a coleta do produto avariado por meio de transportadora contratada. Nestes casos, será agendada com o Cliente a data e a hora da coleta.
2.2.8. O produto deverá ser devolvido com todos os manuais, acessórios e nota fiscal de compra que eventualmente acompanhem o produto principal.
2.3. Devolução de Valores
2.3.1. Aplicam-se as devoluções de valores nos seguintes casos:
(i) Direito de Arrependimento
(ii) Garantia aceita
(iii) Avaria dentro de 48 horas
2.3.2. Nesses casos, a devolução dos valores será feita da seguinte forma:
(i) Devolução do valor pago em conta bancária de origem do pagamento, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de PIX; ou
(ii) Inserção de crédito no login; ou
(iii) Estorno do valor pago no cartão de crédito, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de cartão de crédito; ou
(iv) Devolução do valor pago em conta bancária de titularidade do Cliente ou em conta bancária formalmente indicada por este, desde que o pagamento tenha sido feito por meio de boleto.
2.3.3. Toda solicitação de devolução de valores pagos será previamente analisada pela Central Point, a fim de averiguar se a solicitação se encontra em consonância com as situações acima descritas, bem como com aquelas situações descritas pela legislação aplicável. Caso a solicitação se enquadre em qualquer das hipóteses autorizadoras, a devolução dos valores pagos será feita das seguintes formas:
2.3.3.1. Em compras realizadas através de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado à administradora do cartão utilizado. Este procedimento é efetuado exclusivamente pela própria administradora do cartão de crédito, cabendo ao Central Point tão somente a solicitação do estorno, sendo que o prazo do estorno dependerá da política interna da empresa administradora do cartão.
2.3.3.2. Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta de titularidade do Cliente que realizou a compra ou em conta bancária formalmente indicada por este. Nesses casos em conta bancária do Cliente, este é responsável exclusivo pelas informações dos dados fornecidos.
2.3.3.3. Caso o Cliente deseje que a devolução dos valores pagos seja feita em conta de terceiros, este deverá preencher autorização específica, com firma reconhecida, do Cliente e do titular da conta a ser utilizada, atestando a ciência deste terceiro, e encaminhar documento de identidade e CPF do terceiro.
2.3.3.4. A Central Point se reserva no direito de não realizar o estorno dos valores pagos em conta de terceiro sem a autorização a que se refere a cláusula anterior.
2.3.3.5. A devolução dos valores pagos a título de postagem será feita juntamente com os valores do produto devolvido, desde que obedecidos todos os requisitos dispostos no ponto 2.4 (Autorização de Postagem) abaixo.
2.3.4. Nos casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a Central Point repostará o produto por intermédio de PAC - encomenda normal, cujo prazo de entrega dependerá do endereço de destino.
2.3.5. No caso acima descrito, o produto será repostado para o endereço informado pelo Cliente no momento da compra.
2.3.6. Caso o Cliente tenha urgência no reenvio do produto, poderá solicitar previamente outra modalidade de postagem, arcando com os custos adicionais da modalidade de postagem escolhida.
2.4. Autorização de postagem
2.4.1. A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do Cliente e tem validade de 07 (sete) dias corridos, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, o Cliente deverá entrar em contato com o KaBuM! para que se possa averiguar a viabilidade de emitir um novo código. A emissão de uma segunda autorização de postagem não se configura como uma obrigação desta empresa, tratando-se de mera liberalidade.
2.4.2. No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do código emitido por esta empresa ou, no caso de coleta programada, não disponibilizando o Cliente o produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem.
2.4.3. Os valores relativos à postagem a que se refere o artigo 2.4.2. serão integralmente restituídos ao Cliente quando constatado que os requisitos presentes neste documento e/ou dispostas na legislação aplicável se encontram devidamente preenchidos.
2.4.4. Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto 2.4.2. sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los a Central Point devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem.
2.4.5. Na ocorrência da situação descrita no artigo 2.4.4 os valores despendidos a título de postagem não serão reembolsados pelo KaBuM!,de modo que deverão ser inteiramente arcados pelo Cliente.
2.4.6. Em algumas situações específicas, a Central Point poderá, ao invés de emitir o código de postagem reversa, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos.
2.4.7. Todas as disposições descritas nos pontos 2.4.1 e 2.4.2 se aplicarão à devolução por meio de transportadora.
2.4.8. Remessa de Produtos de Pessoa Jurídica: Caso o Cliente seja pessoa jurídica (CNPJ), este deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra - prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido), contendo os mesmos dados referente aos produtos, valores, quantidades conforme nota fiscal de compra. O destinatário desta nota fiscal deverá ser o mesmo constante na nota fiscal de compra , ou seja , Central Point Comercio e serviços LTDA - CNPJ 00.572.914/0001-27 - I.E. 855.978.25 - Rua da Assembleia - N° 10 - Loja D - Rio de Janeiro - Centro - RJ - CEP: 20.011-000. Essa nota fiscal de devolução emitida deverá ser enviada para o e-mail: atendimento@centralpoint.com.br, para validação e estando correta, será autorizado o envio da mercadoria.
2.4.9. O cliente Pessoa Jurídica (CNPJ) desobrigado da emissão de nota fiscal, anexará ao produto, declaração de transporte que conterá: (i) os dados do destinatário: Central Point Comercio e serviços LTDA - CNPJ 00.572.914/0001-27 - I.E. 855.978.25 - Rua da Assembleia - N° 10 - Loja D - Rio de Janeiro - Centro - RJ - CEP: 20.011-000; (ii) os mesmos dados referente aos produtos, valores, quantidades conforme nota fiscal de compra; e (iii) o motivo da devolução. Será necessária, ainda, em conjunto com a declaração, o envio da cópia da nota fiscal de compra.
2.4.10. Em ambos os casos, os produtos somente serão considerados recebidos pela Central Point desde que todos os requisitos acima sejam atendidos, em conformidade com a legislação vigente. Caso contrário, a Central Point se reserva o direito de repostar o produto ao cliente sem qualquer tratativa e sem prévia autorização do cliente.
2.5.11. No caso do envio pelo cliente a Central Point, de itens ou acessórios que não tenham sido adquiridos na Central Point, o cliente terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro contato realizado pela Central Point, para manifestar-se no sentido da devolução dos itens incorretamente enviados, cabendo exclusivamente ao cliente o pagamento dos fretes de remessa e devolução do bem. Decorrido o prazo ora estabelecido, sem que ocorra manifestação e comprovação do pagamento do frete, será facultado ao Central Point, independentemente de novo aviso, o descarte destes itens. Sendo que neste caso, não será devido pela Central Point qualquer indenização, seja a que título for.